POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS E LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR”? Esta obra desenvolve a fundamentação e a justificação, a partir do texto constitucional, e identifica as premissas fundamentais para uma metodologia constitucional tributária – que vincula a prestação jurisdicional em todos os seus níveis – ordenada pelo sistema constitucional tributário, adotada como fundamento primeiro das premissas que ordenam a interpretação jurídica; a tributação adotará a capacidade contributiva – manifestada segundo o direito de propriedade – como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda; o conteúdo específico do termo “renda” está determinado constitucionalmente por critérios que indicam claramente se tratar de acréscimo patrimonial novo, auferido pelo contribuinte singular, que surge de operações ativas e passivas. Pela definição destas premissas, de forma objetiva, são determinados os critérios que devem ser adotados para compor o que é renda, os quais já vêm postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo de mensuração do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.

SKU	922028
Autor	RENCK, RENATO
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544271490
EAN	9788544271490
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	672
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	BROCHURA