INCLUI: • Jurisprudência do TCU, do STJ e do STF • Posicionamentos doutrinários POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LICITAÇÕES E CONTRATOS NAS EMPRESAS ESTATAIS”? A aprovação da Lei 13.303/2016 foi inspirada em dois anseios da sociedade: evitar que os desvios da política afetem a gestão das estatais, capturando-as para finalidades escusas, e criar instrumentos para que elas sejam eficientes na realização de suas atividades. É sobre esse novo regime licitatório e contratual que nos debruçamos neste livro. Tal regime prevê novas hipóteses de exceção à obrigatoriedade de licitar e “novas ferramentas” (como orçamento sigiloso, remuneração variável, contratações simultâneas, critério de maior retorno econômico e regime de contratação semi-integrada, entre outras), que poderão ser utilizadas para formatar o procedimento seletivo e o contrato a ser firmado, atendendo com maior adequação à pretensão contratual. Com essas novidades, surgem também desafios. Entre eles, o de interpretar adequadamente os dispositivos e mesmo as lacunas da nova Lei. Foi esse desafio que provocou a confecção desta obra. Nela, pretendemos analisar o novo regime licitatório com a preocupação de explicar seus termos e superar suas lacunas, sem, contudo, incorrer no erro de firmar raciocínios que, presos ao passado, ilegitimamente prejudiquem os trilhos necessários à construção de um ambiente de maior eficiência nas contratações de nossas estatais. Os Autores

SKU	919708
Autor
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544270547
EAN	9788544270547
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	632
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura