CONFORME: • LC 219/2025 - Altera a LC 64/1990, para modificar prazos de duração e de fixação dos termos iniciais e finais de contagem de inelegibilidades, e a Lei 9.504/1997, para prever a criação do Requerimento de Declaração de Elegibilidade (RDE). • Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores. POR QUE ESCOLHER A OBRA “COMENTÁRIOS À LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL EM CONSONÂNCIA COM A EFICÁCIA JURÍDICA E SOCIAL” Conforme ressaltado desde a primeira edição, esta obra coletiva foi organizada com o objetivo de interpretar a nova Lei de Improbidade Administrativa à luz dos preceitos constitucionais, harmonizando a independência intelectual de cada autor com uma linha de pensamento comum voltada para a garantia da eficácia jurídica e social da norma. Desde então, vem se consolidando como uma referência indispensável no meio acadêmico e profissional, com muitos de seus posicionamentos sendo adotados em debates aprofundados sobre a matéria e em decisões relevantes do Supremo Tribunal Federal. Nesta edição, mantendo o compromisso com a atualização e ampliação doutrinária e jurisprudencial, a obra foi revisada e enriquecida para oferecer ao leitor uma abordagem ainda mais completa sobre a temática da improbidade administrativa. Boa leitura!

SKU	904666
Autor
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544270332
EAN	9788544270332
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	492
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura