POR QUE ESCOLHER O LIVRO “TUTELA DOS INTERESSES DIFUSOS E COLETIVOS”? Há algumas décadas, a lei, a doutrina e a jurisprudência sequer abordavam a defesa coletiva de interesses transindividuais em juízo. Nessa época, a matéria também não era ensinada nos cursos jurídicos nem nos cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Mas tudo mudou. A Constituição, o Código de Processo Civil, a Lei da Ação Civil Pública e o Código de Defesa do Consumidor, entre outros diplomas legais, agora preveem a tutela coletiva dos interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, como o meio ambiente, o consumidor, o patrimônio público e social, o patrimônio cultural, as pessoas idosas, discriminadas ou com deficiência, entre outros interesses transindividuais. Tutela dos interesses difusos e coletivos trata, de forma objetiva e clara, de matéria que hoje é de conhecimento obrigatório para os candidatos a concurso para o Ministério Público, para Defensoria Pública, para as Procuradorias dos Estados e Municípios e para todos os operadores do Direito.

SKU	916772
Autor	MAZZILLI, HUGO NIGRO
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544270271
EAN	9788544270271
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	200
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação