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Direito Minerário (2026)
ATAIDE, PEDRO
JUSPODIVM PROFISSIONAL
109,90
Sob encomenda
10 dias
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A despeito dessa importância, o estudo dos aspectos jurídicos da mineração vem sendo negligenciado nas faculdades de Direito, bem como pelos profissionais que lidam com a matéria, que muitas vezes se valem de estudos relativos ao direito civil, ou ao direito administrativo, para tentar compreender os institutos próprios relativos ao que se denomina Direito Minerário. É igualmente usual tratar o Direito Minerário como um subcapítulo do direito ambiental, como se fossem disciplinas jurídicas equivalentes ou superpostas, o que é um erro, uma vez que entre elas existem muitas conexões, porém com pressupostos epistemológicos distintos. [...] O autor trata o tema com bastante percuciência, demonstrando rara habilidade em distinguir os princípios específicos que a autonomizam, tais como o da prevalência da atividade minerária sobre diversas atividades econômicas, bem como o de seu uso em prol da sociedade, e não em face de interesses privatísticos. Além disso, analisa características importantes da disciplina, tais como a questão do manifesto de mina, do regime jurídico da pesquisa mineral e da outorga para sua exploração, bem como suas específicas relações jurídicas, como a questão do bloqueio mineral e a reserva de área para a exploração específica de determinado bem mineral, como no caso da RENCA. [...] Por ora, recomendo a leitura atenta desta obra que, como referi, se consolida como uma referência nos debates acerca da matéria.
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