O “Direito Previdenciário para Empresas” é uma obra com o recorte da atuação da empresa no âmbito do Sistema Nacional de Seguridade Social, com foco no Regime Geral de Previdência Social. A primeira vertente (capítulos 1, 2 e 3) é o “Plano de Custeio”. A empresa é responsável pelo pagamento das suas contribuições previdenciárias (básica, SAT e adicional de aposentadoria especial) e ainda é a responsável tributária pelo desconto e repasse das contribuições das pessoas físicas prestadoras de serviços. Neste contexto, são estudadas as contribuições para a seguridade social devidas pelas empresas e pelos segurados com foco no RGPS e demais obrigações tributárias, além do estudo das parcelas componentes e não integrantes do salário de contribuição, prescrição, decadência, retenções, restituições, certidão negativa de débito, noventena, imunidade, constituição do crédito tributário, arrecadação e outros temas. A segunda abordagem (capítulo 4) é a atuação da empresa no “Acidente de Trabalho”. São abordadas a caracterização do acidente de trabalho típico, atípico, doenças ocupacionais, reconhecimento (CAT e nexo técnico), prescrição e ação regressiva previdenciária proposta pelo INSS. A terceira vertente é a atuação da empresa no “Plano de Benefícios do RGPS”. São estudadas as obrigações da empresa na concessão de benefício previdenciário por incapacidade laboral, a exemplo do pagamento do salário do empregado pelos primeiros quinze dias de afastamento e a estabilidade provisória na concessão do auxílio por incapacidade temporária decorrente do acidente de trabalho. Em seguida, são vistas as obrigações da empresa no que tange ao tempo especial por exposição a agentes nocivos à saúde do segurado, a exemplo da elaboração do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Ainda, são estudadas as obrigações das empresas no que tange ao pagamento do salário-família e do salário-maternidade e sua restituição perante a União por compensação tributária, dentre outras regras. Por fim, na quarta abordagem são estudados os “Crimes contra a Seguridade Social”, que podem ser consumados pelos gestores das empresas, a exemplo da apropriação indébita e da sonegação de contribuição previdenciária. Nesta segunda edição (2026), atualizamos a obra pelas novidades normativas e jurisprudenciais ocorridas no segundo semestre do ano de 2025. Espero que apreciem esta inovadora obra com foco no público empresarial. Bom estudo!

SKU	904674
Autor	AMADO, FEDERICO
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544269077
EAN	9788544269077
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	856
Número da Edição
Ano da Edição	2026
Encadernação	Brochura