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Leis De Licitações Públicas Comentadas - (16Ed/25)
CHARLES, LOPES, TORRES, RONNY DE
JUSPODIVM EDITORA
189,90
Esgotado
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A Nova Lei de Licitações, desde sua publicação, vem sendo progressivamente implementada, e, a partir de 2024, passou a ser obrigatória para todas as novas licitações e contratos administrativos, impactando profundamente na forma como os entes federativos contratam bens e serviços. Esse novo cenário exige um entendimento aprofundado e atualizado da legislação, tanto por parte dos agentes públicos responsáveis pela sua aplicação quanto dos fornecedores que participam do mercado de contratações públicas. A Lei nº 14.133/2021 trouxe um regime jurídico que busca equilibrar a segurança jurídica com a eficiência administrativa, conferindo maior discricionariedade aos gestores, estabelecendo novos direitos e deveres para os fornecedores, além de prever ferramentas modernas de governança e controle. Seu impacto se intensificou com a revogação definitiva da Lei nº 8.666/1993, consolidando um novo modelo normativo que já vem sendo objeto de intensos debates jurídicos e administrativos. A presente edição é lançada em um contexto no qual começam a emergir interpretações mais amadurecidas sobre a nova lei, tanto na doutrina quanto na jurisprudência dos tribunais de contas e do Poder Judiciário. Além das atualizações normativas e jurisprudenciais, esta edição traz comentários inéditos sobre questões relevantes que surgiram nos últimos meses, incluindo discussões sobre o Programa Contrata + Brasil, regulamentações federais mais recentes e desafios práticos enfrentados pelos órgãos públicos na implementação da nova legislação. (...) Com grande satisfação, apresento esta 16ª edição, resultado de um trabalho contínuo de atualização e reflexão sobre o cenário das licitações públicas no Brasil. (...)
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