INCLUI: • Visão amplificada acerca dos direitos sociais sob a ótica do ordenamento jurídico brasileiro e do Direito comparado. • Importante enfoque no Direito à Saúde, especialmente no que toca à sua previsão constitucional. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ATIVISMO JUDICIAL E DIREITOS SOCIAIS”? O Autor, manejando com aprumo alguns dos principais e clássicos institutos do Direito Público e também conformadores do modelo de Estado de Direito Democrático e do Estado de Direito Social, e fazendo uso de uma metodologia cientificamente interdisciplinar, conduz-nos, ao longo da obra, com uma linguagem simultaneamente comunicativa e rigorosa, à compreensão dogmática e prático-jurisprudencial de um dos universos jurídicos mais controversos no contexto da relação entre a separação funcional dos poderes soberanos do Estado, em especial o legislativo e o judicial. Por fim, e revelando-se uma obra mais vasta do que o seu título aparentemente traduz ou sugere, o Autor, escudando-se em conceitos e princípios jurídicos gerais de Direito Constitucional (e também da Ordem Jurídico-Administrativa), apresenta uma visão prospectiva do tema central da obra – o Ativismo Judicial e Direitos Sociais e o Dever do Estado em Fornecer Medicamentos –, apontando fundadamente caminhos para (futuras) soluções legislativas eivadas de uma renovada (re)legitimação político-social e inspiradas em dimensões normativas de equidade e de justiça intergeracional, moderando uma predominante leitura dirigente da Constituição e da vinculação do legislador ordinário. Licínio Lopes Martins Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

SKU	879242
Autor
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544260401
EAN	9788544260401
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	200
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura