Eis a décima quinta edição do volume cinco do Curso. Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.833/2024 e a Lei n. 15.040/2024 (Marco Legal dos Seguros Privados). O capítulo sobre a execução fiscal vem com dois itens novos; um dedicado ao exame do jul-gamento do RE n. 1.355.208 pelo Supremo Tribunal Federal e da Resolução n. 547/2024 do Con-selho Nacional de Justiça, e outro ao Tema 1.193 do STJ (dispensa ou arquivamento de execuções fiscais de valores pequenos propostas por Conselhos Profissionais). No capítulo sobre penhora, acrescentamos considerações sobre o Tema 769 do Superior Tribunal de Justiça, que estabeleceu as diretrizes para a penhora de faturamento. Agradecemos a Salomão Viana, Leandro Fernandez e Gustavo Medeiros pelas sugestões. Esperamos que vocês, alunos, professores, juristas e tribunais, continuem acolhendo este Curso.

SKU	870624
Autor	DIDIER JR. FREDIE, CARNEIRO, CUNHA, LEONARDO DA,
Editora	JUSPODIVM EDITORA
ISBN	9788544258996
EAN	9788544258996
Categoria	Direito
Assunto	Técnico
Páginas	1232
Número da Edição
Ano da Edição	2025
Encadernação	Brochura