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Acordos de Não Persecução Penal e Cível - 04Ed/25
BARROS; CABRAL; CUNHA; SOUZA
JUSPODIVM PROFISSIONAL
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO “ACORDOS DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL E CÍVEL”?
Depois de ter sido objeto de uma resistência significativa da comunidade jurídica, o acordo de não persecução penal, inicialmente concebido na Resolução n.º 181/2017 do CNMP, encontrou sua redenção na Lei 13.964/2019, popularmente conhecida como “Pacote Anticrime”, que o normatizou no art. 28-A do CPP.
Referido marco legal também modificou a Lei 8.429/1992 e passou a prever o acordo de não persecução cível, o que acabou por consolidar a justiça negocial no Brasil, seja no âmbito penal ou no da lei de improbidade administrativa.
A presente obra conta com alguns autores que participaram de outro trabalho sobre o ANPP, regulamentado pela resolução do CNMP, que foi muito bem acolhido e já indicava a importância do tema. Por esse motivo, o leitor poderá reconhecer aqui alguns textos daquela obra, mas todos eles devidamente revisitados e contendo as adaptações necessárias diante do novo marco legal vigente, além, é claro, da inclusão de novos estudos sobre ambos os acordos de não persecução, penal e cível.
Os estudos ora realizados têm a preocupação de oferecer um exame teórico e problematizado dos institutos, sem descurar das questões quotidianas que o tema pode suscitar.
Os Coordenadores
AUTORES:
• Alexandre Rocha Almeida de Moraes
• Américo Bedê Freire Junior
• Andrey Borges de Mendonça
• Antonio Henrique Graciano Suxberger
• Daniele Machado Toledo
• Flávio Eduardo Turessi
• Francisco Dirceu Barros
• Jamil Chaim Alves
• Letícia Lemgruber
• Patrícia Eleutério Campos Dower
• Renee do Ó Souza
• Rodrigo Leite Ferreira Cabral
• Rogério Sanches Cunha
• Vladimir Aras
• Wallace Paiva Martins Junior
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