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Lei da Propriedade Industrial Interpretada - 01Ed/24
SANTOS, CELSO A. E TAUK, CAROLINE S.
JUSPODIVM PROFISSIONAL
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Prefácio Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva
CONFORME:
• Lei 14.852/2024: Cria o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos e altera as Leis 8.313/91, 8.685/93 e 9.279/96.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEI DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL INTERPRETADA”?
Percebe-se desde logo que a originalidade da obra está na abrangência e na profundidade com que é tratada a LPI. Afinal, é o resultado do labor de experientes magistrados com muitos anos de atuação prática diretamente em litígios envolvendo patentes de invenção e de modelo de utilidade, bem como registros de marcas e de desenhos industriais. Exatamente em decorrência da ampla formação exigida dos magistrados, os autores apresentam comentários sistematizadores, que permitem situar os dispositivos da LPI no ordenamento jurídico visto em sua integralidade.
Com linguagem clara, ideias muito bem arrumadas e fartura de exemplos, cada um dos comentários aos 244 artigos da lei é estruturado de modo a se analisar: i) a origem do dispositivo e, sempre que necessário, seu regime anterior na Lei nº 5.771/72, comparando-se o tratamento atribuído aos institutos na legislação em vigor e na revogada; ii) os mais importantes tratados internacionais na matéria e, quando importante para a dialética, referências ao Direito estrangeiro; e iii) o sentido e o alcance do dispositivo, considerando as principais controvérsias na sua interpretação, à luz da doutrina, da jurisprudência e de outros diplomas que afetaram o Direito da Propriedade Industrial, desde o CPC/2015 até leis específicas. Ao final de cada comentário, selecionou-se a jurisprudência relevante do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais de Justiça.
A obra que o leitor tem em mãos representa uma inequívoca contribuição para o estudo do Direito da Propriedade Industrial, que, certamente, será de consulta obrigatória para todos os aplicadores do Direito que se interessam pelo tema.
Ricardo Villas Bôas Cueva
Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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