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Manual do RPPS - Regime Próprio de Previdência Social - 01Ed/24
AMADO, FREDERICO E MERCES, LARISSA
JUSPODIVM PROFISSIONAL
199,90
Sob encomenda
15 dias
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ABORDA:• Princípios e Conceitos Introdutórios• Regras gerais aplicáveis à União, Estados, Distrito Federal e Municípios• Regras do RPPS da União• Regras do Plano de Seguridade Social dos Servidores Federais• Inatividade remunerada e pensão por morte do Militar da União• Posição do STF, STJ, TNU, MPS, SGP e TCUPOR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)”? O Manual do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) objetiva suprir uma lacuna literária no Direito Previdenciário público brasileiro, que possui poucas publicações nesta complexa área. Foram contemplados os seguintes temas:• Introdução ao estudo dos Regimes Próprios de Previdência Social, conceitos basilares e a sua principiologia;• Regras gerais nacionais aplicáveis ao Regime Próprios da União, estados, Distrito Federal e municípios, em especial à luz da Reforma da Previdência (Emenda 103/2019);• Regras específicas do Regime Próprio da União e plano de seguridade social do servidor federal;• Inatividade remunerada e pensão por morte do militar da União.Dessa forma, a obra objetiva formar a base do leitor no estudo do RPPS, sendo completa no âmbito do RPPS da União, abordando as novas regras de aposentadorias e pensões por morte dos servidores federais à luz da Emenda Constitucional 103/2019. Ademais, foi promovida ao longo de todo o trabalho uma acurada pesquisa sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, Tribunal de Contas da União, Ministério da Previdência Social e Secretaria de Gestão de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.Por fim, para um estudo específico das regras da reforma da previdência dos estados e das grandes capitais brasileiras, recomenda-se os nossos cursos EAD no Especcial Jus (www.especcialjus.com.br).Bons estudos a todos!Os Autores
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