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Poder Público Em Juízo Para Concursos (2024)
BARROS, GUILHERME FREIRE DE MELO
JUSPODIVM PROFISSIONAL
119,90
Esgotado
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CONFORME:
• Lei 14.620/2023 – Altera redação do artigo 15-A do Decreto-Lei 3.365/41
• Decisões mais recentes dos Tribunais Superiores
INCLUI:
• Anexo de teses fixadas em repercussão geral, controle concentrado e recursos repetitivos
• Anexo de súmulas do STF e do STJ sobre Poder Público em juízo
• Enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPC
• Questões de concursos com gabarito anotado ao final dos capítulos
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PODER PÚBLICO EM JUÍZO PARA CONCURSOS”?
Este livro tem por objetivo analisar os institutos de direito processual ligados aos litígios que envolvem o Poder Público. O tema é de grande relevância por duas razões claras: primeiro, porque o Estado, em suas mais diversas manifestações (União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias e fundações de direito público), é o maior litigante brasileiro, ou seja, aquele que mais figura em processos no Poder Judiciário; segundo, pela constatação de que há inúmeras regras próprias para os processos que envolvem o Poder Público, que os afastam da sistemática ordinária do Processo Civil.
Disso resulta a necessidade de se estudar – para além das lições tradicionais dos manuais de Direito Processual Civil – especificamente o processo que envolve o Estado. É o que hoje já se consolida como o Direito Processual Público, precisamente a proposta de estudo da presente obra.
A nova edição chega ao público leitor com aperfeiçoamentos e modificações. Ano a ano, a atualização passa sempre por diferentes frentes de trabalho: a atualização legislativa, a inclusão de novas questões de concursos (com descartes de questões antigas) e a análise da jurisprudência, notadamente do STJ.
O anexo com o compilado das teses fixadas em repercussão geral do STF e em recursos repetitivos no STJ foi mantido nesta edição, assim como a listagem das ADIs mencionadas ao longo do livro. Esta é uma forma de permitir uma revisão rápida das decisões mais significativas dos Tribunais Superiores.
Por fim, o leitor encontrará nesta edição novas questões, de 2023, que demandaram reescrita, aperfeiçoamentos e correções no conteúdo desta obra.
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