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Jurisdição Sem Decisão: Non Liquet e Consulta Jurisdicional No Direito Brasileiro (2024)
CABRAL, ANTONIO DO PASSO (AUTOR)
JUSPODIVM PROFISSIONAL
89,90
Fora de Catálogo
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POR QUE ESCOLHER A OBRA “JURISDIÇÃO SEM DECISÃO: NON LIQUET E CONSULTA JURISDICIONAL NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL”?
Quando estamos diante de um livro de Cabral que é também (outra) tese de titularidade, presenciamos um daqueles raros momentos editoriais em que o leitor altera toda sua ordem de prioridades de leituras e, com a pressa típica do imperdível, imediatamente passa para o texto “que pode lançar mundos no mundo”.
O livro trata da jurisdição por meio de manifestações opinativas (jurisdição consultiva e recomendações judiciais) e da possibilidade de, em alguns casos de dúvida fática ou jurídica, o juiz poder encerrar o processo sem julgamento de mérito (decisão de non liquet), e ainda assim responder de maneira a resolver os conflitos de acordo com o ordenamento jurídico.
Nesta obra, por exemplo, temos o longo exame do conceito de decisão, em que o autor, como em um trabalho de restauração artística, busca retirar as camadas que ao mesmo tempo escondem e revelam suas influências e histórias. A discussão sobre o conceito de decisão, portanto, é também um importante momento do livro e, no mínimo, serve para criticamente refletirmos e também para que se conclua que, afinal, as abordagens consolidadas são suficientes e não há espaço para novas proposições.
Robson Renault Godinho
Doutor e Mestre em Direito
Processual Civil (PUC/SP)
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