POR QUE ESCOLHER O LIVRO “PRECEDENTES JUDICIAIS E HERMENÊUTICA”?Este livro é uma defesa do Estado Democrático de Direito. É uma defesa da jurisdição constitucional e das prerrogativas de juízes e tribunais da República, que não devem ser reféns de teses abstratas e gerais. Teses não são precedentes no sentido estrito do conceito.Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas e da advocacia. E é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito.Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do Direito. Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica, cuja função é doutrinar e não ser caudatária de decisões tribunalícias.Este livro tem, pois, um caráter contramajoritário. Demonstra como o conceito de precedente que vem sendo utilizado no Brasil é equivocado. Precedentes não são feitos para o futuro. Quem cuida do futuro é o legislador. Judiciário faz decisões sobre o que passou.Lenio Luiz Streck

SKU	799292
Autor	STRECK, LENIO LUIZ
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544246665
EAN	9788544246665
Categoria	Direito
Assunto	Filosofia do Direito
Páginas	192
Número da Edição
Ano da Edição	2024
Encadernação	Brochura