CONHEÇA O PRODUTO CONFORME • Lei 14.620/2023 - Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida; • Decreto 11.462/2023 - Regulamenta os art. 82 a art. 86 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre o sistema de registro de preços para a contratação de bens e serviços; • Decreto 11.461/2023 - Regulamenta o art. 31 da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos; • Decreto 11.430/2023 - Regulamenta a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “COMENTÁRIOS À LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS”? A presente obra apresenta comentários objetivos e profundos a todos os artigos da Lei nº 14.133/21 (Lei Geral de Licitações e Contratos Administrativos), sendo que o leitor encontrará uma explicação sobre as possibilidades práticas e as múltiplas interpretações de cada dispositivo. O livro contempla uma série de diagramas, tabelas e fluxogramas que explicam de modo claro como as licitações e os contratos administrativos funcionam, sempre fornecendo o entendimento das Cortes de Contas e das Cortes de Justiça no tema. Certamente será uma obra indispensável a todos que trabalham ou estudam as licitações e os contratos administrativos no Brasil.

SKU	780229
Autor	JULIANO HEINEN
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544246641
EAN	9788544246641
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	1168
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura