CONFORME • EC 120/2022 - Dispõe sobre a responsabilidade financeira da União na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias. • Lei 14.601/2023 - Institui o Programa Bolsa Família. • Lei 14.441/2022 - Dispõe sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais e sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social. • Decreto 11.356/2023 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Previdência Social e remaneja cargos em comissão e funções de confiança. • Decreto 10.995/2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. INCLUI • Atos processuais (formulários) do processo administrativo no INSS comentados por tema • 8 processos administrativos simulados – aposentadoria por idade, auxílio-doença, pensão por morte, BPC/LOAS, aposentadoria por tempo de contribuição com tempo especial, seguro-defeso, salário-maternidade e auxílio-reclusão • Regras do Processo Administrativo Previdenciário na Instrução Normativa INSS 128/2022 — Normatização Geral do INSS sobre Benefícios e Processo Previdenciário • Portaria INSS Dirben 993/2022 — Processo Administrativo • Portaria INSS Dirben 996/2022 — Recursos • Portaria INSS Dirben 997/2022 — Procedimento de Revisão) • Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social — Portaria MTP Nº 4.061/2022, alterada pela Portaria MPS 2.393/2023 • Instrução Normativa CRPS 1/22 — Disciplina as Regras, Procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das Normas de Direito Previdenciário no âmbito do Conselho de Recursos da Previdência Social POR QUE ESCOLHER A OBRA “PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS”? Esta obra configura a realização de um antigo sonho: elaborar um livro que abordasse o passo a passo do exercício da prática previdenciária administrativa no âmbito do INSS (primeira instância) e do Conselho de Recursos da Previdência Social (instância recursal), refletindo a experiência acumulada na minha atuação em mais de dez anos como representante judicial do INSS na condição de Procurador Federal, tendo acesso a milhares de processos administrativos para mais bem instruir a defesa da autarquia previdenciária em Juízo. É nesse contexto que surge o livro PRÁTICA PREVIDENCIÁRIA ADMINISTRATIVA NA AGÊNCIA DO INSS E NO CRPS, trabalho que vem sendo idealizado há quase uma década e que, finalmente, pude finalizar no ano de 2017 e dar prosseguimento a partir de 2018. Ainda há um apêndice bastante útil que traz as regras processuais na Instrução Normativa INSS 128/2022 (normatização geral do INSS sobre benefícios e processo previdenciário), a Portaria INSS DIRBEN 993/2022 (processo administrativo), Portaria INSS DIRBEN 996/2022 (recursos), Portaria INSS DIRBEN 997/2022 (procedimento de revisão) e o regramento recursal no Regimento Interno do Conselho de Recursos da Previdência Social (Portaria MTP nº 4061, de 12 de dezembro de 2022, alterada pela Portaria MPS nº 2.393, de 5 de julho de 2023). A sexta edição, de 2023, foi atualizada pelas inovações normativas e jurisprudenciais verificadas ao longo dos anos de 2022 e 2023. Espero que, além de apreciar o texto, este seja útil no exercício da prática administrativa previdenciária. Bom estudo!

SKU	764121
Autor	AMADO, FEDERICO
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544246177
EAN	9788544246177
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	1280
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Capa Dura