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Estudos Antirromânticos Sobre Controle da Administração Pública - 02Ed/23
JORDAO, EDUARDO
MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
139,90
Fora de Catálogo
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POR QUE ESCOLHER A OBRA “ESTUDOS ANTIRROMÂNTICOS SOBRE CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA”?
Na teoria romântica ainda dominante no nosso direito administrativo, as coisas funcionam de modo simples e fácil. Para evitar ilegalidades, desvios éticos e mesmo “decisões ruins” dos administradores públicos, é suficiente chamar (ou criar) um controlador: instituição pública que revisará as decisões administrativas e corrigirá todos os seus problemas.
Esta concepção idealizada – e pouco realista – do controle está por trás de várias de suas mais graves distorções. Orienta o otimismo da doutrina, que saúda inebriada toda intervenção do controlador, toda redução da discricionariedade do administrador. Alimenta o discurso legitimador do próprio controlador, estimulando-o a avançar cada vez mais, muitas vezes à margem do que prescreve o direito.
No mundo real, as coisas são bem diferentes: controle nem é sempre bom, nem é de graça. Implica riscos e custos. Abre espaço para arbitrariedades e ineficiências.
Como outras áreas do nosso direito público, o controle da administração pública está a demandar uma profunda revisitação – e uma boa dose de realismo.
Esta coletânea reúne todos os textos que publiquei, direta ou indiretamente, sobre o tema do controle. São cerca de 50 trabalhos, incluindo artigos longos publicados em revistas científicas e artigos mais curtos, publicados em jornais e sites especializados. Trata-se do resultado de mais de uma década de pesquisas e estudos, que submeto à apreciação do leitor.
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