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Curso De Direito Administrativo (2024)
DIRLEY DA CUNHA JUNIOR
JUSPODIVM PROFISSIONAL
169,90
Estoque: 2
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CONHEÇA O PRODUTO
Inclui acesso exclusivo à Plataforma JusClass - ambiente virtual de ensino da Editora Juspodivm
CONFORME:
• EC 129/2023 - Altera o ADCT para assegurar prazo de vigência adicional aos instrumentos de permissão lotérica
• LC 198/2023 - Altera a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos para prorrogar a data de revogação das Leis 8.666/1993, 10.520/2002 e os arts. 1º a 47 A da Lei 12.462/2011
• Lei 14.620/2023 - Altera a Lei de Desapropriação
• Dec. 11.317/2022 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021
INCLUI
• Quadro sinótico
• Jurisprudência aplicada
• Julgados do STF com importantes mudanças de entendimento
• Questões de concursos públicos (via JusClass)
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVO”?
“Livro excelente para que pesquisa sobre o Direito Público.”
“Completíssimo o livro. Sensacional. Parabéns mais uma vez ao professor!”
O Direito Administrativo Brasileiro, apesar de ter sua raiz no Direito Francês, evoluiu consideravelmente para adquirir configuração própria. De simples disciplina jurídica da Administração Pública, converteu-se num importante sistema de garantias dos direitos do cidadão-administrado e de suas relações jurídico-administrativas com o Estado.
Este Curso de Direito Administrativo surge como o resultado de um labor científico e investigativo, porém dotado da necessária objetividade acerca dos mais expressivos e significativos temas administrativos. O livro compõe-se de quinze capítulos, que compreendem os seguintes temas: O Direito Administrativo, a Administração Pública e o regime jurídico-administrativo (capítulo I); Deveres e poderes da Administração Pública (capítulo II); Atos administrativos (capítulo III); Organização administrativa (capítulo IV); Terceiro setor: os entes de cooperação (capítulo V); Serviços públicos (capítulo VI); Servidores públicos (capítulo VII); Responsabilidade extracontratual do Estado por comportamentos administrativos (capítulo VIII); Bens públicos (capítulo IX); Intervenções estatais na propriedade (capítulo X); Licitação (capítulo XI); Contrato administrativo (capítulo XII); Processo administrativo (capítulo XIII); Improbidade administrativa (capítulo XIV); e o Controle da Administração Pública (capítulo XV).
A obra traz, ainda, um quadro-resumo ao final de cada capítulo, para favorecer a uma melhor e rápida absorção dos conteúdos abordados, além de jurisprudência aplicada e questões de provas cobradas nos últimos concursos públicos sobre os temas tratados. Com simplicidade, porém comprometido com a responsabilidade de informar e orientar corretamente e com segurança, o presente livro busca provocar no leitor um estudo crítico e uma reflexão sobre o Direito Administrativo.
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