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A Justiça Tributária na Constituição - 01Ed/23
JOBIM, EDUARDO
MALHEIROS EDITORES / JUSPODIVM
149,90
Fora de Catálogo
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POR QUE ESCOLHER A OBRA “A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA NA CONSTITUIÇÃO”?
A delimitação daquilo que se pretende conhecer é o primeiro passo para o conhecimento científico. A realidade concreta é complexa e infinita, e, sem a circunscrição de limites claros para o que se pretende conhecer, não há conhecimento verdadeiro possível. Metodologicamente orientada, a presente obra renuncia partes da realidade cognoscível, para focar a sua atenção a um ponto específico que costuma não ser estudado nas faculdades de Direito.
Não ficará limitada à investigação de um dos critérios de justiça. Analisar a justiça tributária apenas a partir do seu principal critério de rateio seria o mesmo que investigar a justiça criminal a partir do critério da aplicação da pena imposta, o que equivaleria a julgar o todo pela sua parte. Avançar no tema da justiça tributária sob o ponto de vista da Constituição envolve reconhecer as características específicas do nosso Direito Tributário, que reconhece a necessidade de conciliação de variados princípios jurídicos tributários. Ao contrário de outros sistemas jurídicos que quase não reconhecem normas tributárias em seu texto constitucional, tendo a justiça tributária que ser deduzida quase que unicamente da cláusula do Estado Social e do princípio da igualdade, o mesmo não acontece no Brasil, cujo sistema tributário foi em grande parte constitucionalizado.
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