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Justiciabilidade e Não Decisão - 01Ed/23
ANDRADE, JULIANA MELAZZI
JUSPODIVM PROFISSIONAL
89,90
Fora de Catálogo
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Prefácio: Antonio do Passo Cabral
Apresentação: Sofia Temer
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “JUSTICIABILIDADE E NÃO DECISÃO - QUANDO O PODER JUDICIÁRIO NÃO DEVE DECIDIR”?
Trata-se de sólido trabalho a respeito de pressupostos necessários ao julgamento de casos pelo Judiciário, revisitando lições clássicas e já não aderentes ao contexto contemporâneo a respeito da “inafastabilidade da jurisdição”.
Juliana propõe, em síntese, que o Judiciário pode optar por não decidir em hipóteses de ausência de amadurecimento do debate sobre o tema, repercussão ou relevância, ou quando não for a instituição mais apropriada, notadamente em questões de natureza técnica, política e interna corporis de outros poderes do Estado. Juliana se preocupou em, de um lado, estabelecer parâmetros objetivos para construir tais hipóteses e, de outro, evitar a utilização arbitrária dos pressupostos como justificativa para retirar do Judiciário a resolução de questões importantes. A escolha do tema merece destaque, tratando da problemática que versa sobre instituto central do direito, a jurisdição, partindo de uma abordagem interdisciplinar, com profunda pesquisa sobre o direito estrangeiro e ampla análise de decisões judiciais.
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