Indicado para uso profissional INCLUI: • Comentários a todos os dispositivos com apresentação de farta doutrina e jurisprudência • Índice alfabético-remissivo que permite encontrar rapidamente o tema pesquisado • Jurisprudência selecionada do STF, do STJ e dos Tribunais Federais e Estaduais • Posicionamentos doutrinários diversos: majoritários e minoritários • Títulos destacados que facilitam a localização por tema CONFORME: • Lei nº 14.538/2023 – Altera as Leis nos 9.656/1998 e 9.797/1999, para assegurar às pacientes a substituição do implante mamário utilizado na reconstrução mamária ou na simetrização da mama contralateral sempre que ocorrerem complicações ou efeitos adversos a ele relacionados; • Lei nº 14.443/2022 – Altera a Lei nº 9.263/1996, para determinar prazo para oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar; • Lei nº 14.454/2022 – Altera a Lei nº 9.656/1998, para estabelecer critérios que permitam a cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar; • Resolução Normativa nº 557/2022 – Dispõe sobre a classificação e características dos planos de saúde e regulamenta a sua contratação; • Resolução Normativa nº 558/2022 – Dispõe sobre Doenças ou Lesões Preexistentes (DLP); • Resolução Normativa nº 561/2022 – Dispõe sobre a solicitação de cancelamento do contrato do plano de saúde individual ou familiar, e de exclusão de beneficiário de contrato coletivo empresarial ou por adesão; • Resolução Normativa nº 562/2022 – Dispõe sobre a adaptação e migração para os contratos celebrados até 1º/1/1999; • Resolução Normativa nº 563/2022 – Dispõe sobre os limites a serem observados para adoção de variação de preço por faixa etária nos planos de saúde contratados a partir de 1º/1/ 2004; • Resolução Normativa nº 565/2022 – Dispõe sobre os critérios para aplicação de reajuste das contraprestações pecuniárias dos planos de saúde; • Resolução Normativa nº 566/2022 – Dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde; • Resolução Normativa nº 567/2022 – Dispõe sobre a substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares; • Resolução CFM nº 2.318/2022 – Disciplina a prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses; • Resolução CFM nº 2.327/2022 – Dispõe sobre a aplicação de terapêuticas reconhecidas no exercício da profissão médica); • Resolução CFM nº 2.314/2022 – Define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. POR QUE ESCOLHER O LIVRO USO PROFISSIONAL - LEI DOS PLANOS DE SAÚDE? Chegamos à 5ª edição desta obra, momento marcado, no Brasil, pela continuidade do aumento do número de beneficiários de planos de saúde, sendo que, de acordo com dados divulgados pela ANS, em março de 2023 chegou-se ao total de 50.207.388 beneficiários de planos de assistência médica e de 30.965.978 beneficiários de planos exclusivamente odontológicos. Referido cenário traduz a essencialidade dos planos de saúde para a sociedade, exigindo-se, assim, do legislador, a constante atualização das normas responsáveis por regular referidos contratos, e, do julgador, a adequada apreciação dos litígios levados ao Poder Judiciário, com vistas à promoção do direito à saúde. Assim, a presente edição foi totalmente revista, atualizada e ampliada, com o acréscimo de novas fontes doutrinárias, com a atualização legal-normativa, bem como com a inclusão dos principais julgados proferidos ao longo do ano de 2022 e do 1º semestre de 2023 pelos Tribunais Pátrios sobre todas as temáticas relativas aos contratos de planos de saúde, merecendo destaque os julgados proferidos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Ao mesmo tempo, foi mantida a proposta da coleção “Uso Profissional”, com o objetivo de consolidar esta obra como instrumento orientador para a adequada interpretação e cumprimento dos contratos de assistência privada à saúde. A Autora

SKU	759205
Autor	GOMES, JOSIANE ARAUJO
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544245170
EAN	9788544245170
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Consumidor
Páginas	592
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura