CONFORME: • Lei 14.331/2022 - Institui novo divisor mínimo de 108 meses em determinadas aposentadorias. • Instrução Normativa INSS 128/2022 - Disciplina as regras, procedimentos e rotinas necessárias à efetiva aplicação das normas de direito previdenciário. • Portaria Interministerial MPT/ME 26/2023 - Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social. INCLUI: • Tabelas Úteis CONTÉM ELUCIDAÇÃO SOBRE OS TEMAS: • O que é Seguridade Social? • Quem são os participantes do Regime Geral da Previdência Social? • Sobre que base incide a contribuição previdenciária? • Como é financiada a Seguridade Social? • O que significam Carência, Salário de Benefício e Renda Mensal de Benefício? • Quais são e como funcionam os benefícios previdenciários? • A Previdência Social oferece serviços? • Há alguma forma de amparo para quem não contribui? • Até quando os direitos previdenciários podem ser exigidos? • Como funciona o sistema de concessão do seguro-desemprego? POR QUE ESCOLHER O LIVRO “GUIA PRÁTICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL”? “Ótimo livro! Fácil entendimento e compreensão sobre o conteúdo básico da previdência social! Recomendo!” Esta obra tem como principal missão abordar o Direito Previdenciário com uma linguagem simples e objetiva, compreensível inclusive para os leitores que não têm formação jurídica ou até mesmo para os que não possuem qualquer formação universitária. O desafio foi cumprir tal missão sem ser superficial, aprofundando nas principais questões sobre os benefícios previdenciários. O livro traz os ensinamentos sobre o Sistema Nacional de Seguridade Social e seus Regimes de Previdência Social, trata dos segurados da previdência e seus dependentes, possui um capítulo sobre contribuições dos segurados e das empresas, explica os conceitos introdutórios sobre os benefícios e esclarece os principais pontos sobre cada um dos benefícios previdenciários e assistenciais, além de tratar de outros diversos temas. Para deixar mais claro o conteúdo, abusamos dos exemplos elucidativos e de perguntas e respostas e evitamos, ao máximo, citações e termos jurídicos incompreensíveis para o público em geral. Esperamos que gostem desta obra e nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento em nossas redes sociais. Ivan Kertzman Luciano Martinez

SKU	761653
Autor	KERTZMAN, IVAN (AUTOR), MARTINEZ, LUCIANO (AUTOR)
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544244852
EAN	9788544244852
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	352
Número da Edição
Ano da Edição	2023
Encadernação	Brochura