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Sinopses Para Concursos - V.8 - Processo Penal - Parte Especial (2023)
ALVES, LEONARDO BARRETO MOREIRA (AUTOR), BERCLAZ,
JUSPODIVM PROFISSIONAL
119,90
Fora de Catálogo
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Preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo. Com indicação de como os assuntos são cobrados nas provas. O LEITOR ENCONTRARÁ: ? Questões de concursos comentadas ? Quadros de ATENÇÃO com partes importantes destacadas pelo autor ? Farta jurisprudência do STF e do STJ ? Diversas tabelas, esquemas e quadros ? Palavras-chave marcadas em outra cor CONFORME: ? EC 125/2022 ? Institui no recurso especial o requisito da relevância das questões de direito federal infraconstitucional ? EC 115/2022 ? Inclui a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais ? Lei 14.508/2022 ? Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que ?Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)?, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento ? Lei 14.423/2022 ? Altera a Lei 10.741/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões ?idoso? e ?idosos? pelas expressões ?pessoa idosa? e ?pessoas idosas?, respectivamente ? Lei 14.365/2022 ? Dispõe sobre as prerrogativas de advogados (altera o Estatuto da Advocacia, o CPC e o CPP) ? Lei 14.344/2022 ? Lei Henry Borel ? Lei 14.322/2022 ? Trata a respeito do confisco de veículos e apreensão de bens na Lei de Drogas ? Lei 14.321/2022 ? Altera a Lei 13.869/2019 para tipificar o crime de violência institucional ? Lei 14.310/2022 ? Trata a respeito do registro de medidas protetivas de urgência na Lei Maria da Penha
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