Este livro é uma defesa do Estado Democrático de Direito. É uma defesa da jurisdição constitucional e das prerrogativas de juízes e tribunais da República, que não devem ser reféns de teses abstratas e gerais. Teses não são precedentes no sentido estrito do conceito. Mais do que isso, este livro é uma defesa das carreiras jurídicas e da advocacia. E é uma defesa da sociedade aberta dos intérpretes da Constituição e do Direito. Este livro é uma defesa dos cursos jurídicos que não se curvam à estandardização e que deverão se unir à minha luta pela preservação do caráter democrático do Direito. Este livro é, fundamentalmente, uma defesa da doutrina jurídica, cuja função é doutrinar e não ser caudatária de decisões tribunalícias. Este livro tem, pois, um caráter contramajoritário. Demonstra como o conceito de precedente que vem sendo utilizado no Brasil é equivocado. Precedentes não são feitos para o futuro. Quem cuida do futuro é o legislador. Judiciário faz decisões sobre o que passou. Finalmente, esta 4ª. edição apresenta uma apreciação crítica à aprovação da EC 125 – conhecida como EC da Relevância. - Lenio Luiz Streck

SKU	736347
Autor	STRECK, LENIO LUIZ
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544240168
EAN	9788544240168
Categoria	Direito
Assunto	Filosofia do Direito
Páginas	192
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura