O Manual é uma ferramenta disponibilizada ao Poder Público, no qual os gestores municipais encontrarão subsídios para processar, validamente, uma Regularização Fundiária Urbana (REURB). Como o fim de toda REURB é o registro imobiliário, esta edição preocupou-se em demonstrar a importância de um procedimento escorreito relacionando a atividade administrativa ao cumprimento de requisitos registrais. Por isso, os demais atores da regularização fundiária também conseguirão aproveitar todo o conteúdo teórico e prático disponibilizado. Ao utilizá-lo, o leitor visualizará as etapas, os ritos e as modalidades da REURB, os instrumentos que podem ser utilizados e os dados que conferem a segurança jurídica necessária ao procedimento.

SKU	736316
Autor	CUNHA, MICHELY FREIRE FONSECA
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544239490
EAN	9788544239490
Categoria	Direito
Assunto	Direito Imobiliário
Páginas	496
Número da Edição
Ano da Edição	2022
Encadernação	Brochura