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Atuação do Poder Judiciário na Formação de Precedentes definitivos exp. e des. - 01Ed/22
MARCHIORI, MARCELO
JUSPODIVM PROFISSIONAL
79,90
Fora de Catálogo
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POR QUE ESCOLHER O LIVRO A ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA FORMAÇÃO DE PRECEDENTES DEFINITIVOS? Nesta obra, Marcelo Marchiori aponta, com assertividade e elegância, a falta de definitividade das posições tomadas pelo Poder Judiciário brasileiro como um dos elementos que desacredita o sistema de precedentes e acaba gerando, indiretamente, o aumento de números de processos no país. A diminuição da litigiosidade, certamente, foi um dos objetivos levados em conta pelo legislador ao criar o sistema de precedentes do Código de 2015, além da realização concreta do princípio da isonomia, da criação de previsibilidade, enfim, em resumo, da realização da segurança jurídica. Esse é efetivamente o pano de fundo de toda a problemática tão minuciosamente tratada pelo autor, o qual reúne características de um excelente pesquisador com às daquele que se encontra diuturnamente no "laboratório" que lida com o objeto estudado, de forma concreta. Trata-se de um livro escrito em linguagem simples, perfeitamente compreensível pelo operador do Direito, que pode servir como guia seguro para algumas alterações efetivas ou pelo menos como ponto de partida para muitas reflexões a respeito do caminho que estamos trilhando. Certamente, se houvessem mais trabalhos deste estilo, teríamos mais condições de proceder, conscientemente, a mudanças no sistema que fossem efetivamente capazes de gerar bons resultados. - Teresa Arruda Alvim
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