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Curso de Direito Processual Civil - Vol. 05 - 12Ed/22
BRAGA, PAULA;DIDIER JR., FREDIE;OLIVEIRA
JUSPODIVM EDITORA
199,90
Fora de Catálogo
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Atualizado com as EC n. 109, 113 e 114/2021 que alteram regras e inserem novas normas sobre precatórios.
O LEITOR ENCONTRARÁ:
- Doutrina: conteúdo completo sobre Execução
- Quadros esquemáticos e tabelas
- Súmulas e jurisprudência
CONFORME:
- EC n. 109, 113 e 114/2021 – Alteram regras e inserem novas normas sobre precatórios
- Lei n. 14.230/2021 – Nova Lei de Improbidade Administrativa
- Lei n. 14.195/2021 – Define a citação por meio eletrônico como preferencial
- MP n. 1.085/2021 – Modifica o art. 54 da Lei n. 13.097/2015, reforçando o princípio da concentração da matrícula imobiliária e seu impacto na caracterização da fraude à execução
NOVIDADES DA 12ª EDIÇÃO:
Eis a décima segunda edição do volume cinco do Curso.
Atualizamos o livro de acordo com a Lei n. 14.230/2021, que alterou substancialmente a Lei de Improbidade Administrativa, a Lei n. 14.195/2021, que definiu a citação por meio eletrônico como preferencial, a MP n. 1.085/2021, que alterou o art. 54 da Lei 13.097/2015, reforçando o princípio da concentração da matrícula imobiliária e seu impacto na caracterização da fraude à execução, e com as Emendas Constitucionais n. 109, 113 e 114 de 2021, que alteraram algumas regras e inseriram novas normas sobre precatórios.
Houve uma melhor explicação sobre a relação entre o juiz da execução fiscal e o juiz da falência ou da recuperação judicial, além da inserção de algumas decisões do STF (destaque para a ADPF n. 357, j. em 24.06.2021) e do STJ sobre variados temas.
Extrato da Nota do Autores
QUEM RECOMENDA:
O volume está em sintonia com o que há de mais novo no Direito brasileiro sobre os assuntos que a ele dizem respeito, inclusive, como não poderia deixar de ser, com a (inquietante) Emenda Constitucional n. 94/2016, que (mais uma vez) traz modificações na sistemática de pagamentos impostos pelo Judiciário à Administração Pública, inclusive para estabelecer (mais uma) “moratória” aos administrados em geral ao introduzir os novéis arts. 101 a 105 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a disciplina do “regime especial”.
Impressionam, ademais, a coesão da obra, escrita a oito mãos, mostrando notável sintonia entre os quatro autores, e a fluidez do texto, ainda que permeada de profunda e atualizada pesquisa doutrinária (estrangeira e nacional) e jurisprudencial.
Merece destaque, igualmente, a profundidade da tratativa de diversos temas, a revelar que o Curso não apenas se presta a guiar os alunos de graduação quando da primeira incursão sobre o tema da execução civil (como se espera de uma obra do gênero), mas igualmente revela-se leitura fundamental para profissionais do Direito e para estudiosos do tema em nível de pós-graduação.
Extrato do Prefácio de:
Cassio Scarpinella Bueno / Eduardo Talamini / Heitor Vitor Mendonça Sica
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