Apresentação: Ministro Gilmar Mendes POR QUE ESCOLHER O LIVRO O CUMPRIMENTO DE PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM ESTABELECIMENTO PENAL ADEQUADO? Este livro busca aportar novas reflexões ao debate geral sobre execução penal e, de forma específica, sobre o direito fundamental ao cumprimento de pena em estabelecimento penal digno e adequado à luz dos novos parâmetros estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 641.320, que, por sua vez, deu origem à Súmula Vinculante nº 56. Para tanto, realizou análise empírica das decisões adotadas pelo Poder Judiciário para que o preso cumprisse pena em estabelecimento adequado ao regime, à luz dos parâmetros fixados pelo STF no RE nº 641.320 , com base em estudos de casos de um Tribunal de Justiça de cada região do país.

SKU	458737
Autor	CARVALHO, MONIQUE DE SIQUEIRA
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544234471
EAN	9788544234471
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Penal
Páginas	224
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	BROCHURA