Conforme a MP 905/2019 - Modificações na legislação trabalhista e previdenciária. Conforme o conteúdo conforma a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019. CONFORME: - Lei 13.874/2019 - Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. - Lei 13.846/2019 - Institui, no âmbito do INSS, o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. - Decreto 10.110/2019 - Institui a Estratégia Nacional de Qualificação para a Produtividade e o Emprego. - MP 905/2019 - Dispõe sobre o contrato de trabalho verde e amarelo e altera a legislação trabalhista e previdenciária. POR QUE ESCOLHER LIVRO CONTRATO DE TRABALHO VERDE E AMARELO? A Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 12.11.2019, institui o contrato de trabalho verde e amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências. Foram feitas diversas modificações na Consolidação das Leis do Trabalho e em outros diplomas legais, aproximando-se de uma nova reforma trabalhista. Mesmo a legislação previdenciária foi alterada, resultando em ampla reformulação do sistema jurídico. (...) Propõe-se, assim, analisar as suas disposições e os principais reflexos nas relações de trabalho e previdenciárias. - O Autor

SKU	323606
Autor	USTAVO FILIPE BARBOSA GARCIA
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544232415
EAN	9788544232415
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	176
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura