Conforme a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019. O LEITOR ENCONTRARÁ: Estudos aprofundados sobre: - Reformar ou não reformar, eis a questão; - Renda mensal dos benefícios previdenciários à luz da Emenda 103/2019 (Reforma Constitucional da Previdência); - O fim da aposentadoria por tempo de contribuição; - Aposentadoria voluntária: o que se pode aproveitar da legislação da aposentadoria por idade e por tempo de contribuição; - As novas regras de transição do RPPS e o comparativo com as regras da EC 41/2003 e 47/2005; - As regras de transição do RGPS e seus impactos na aposentadoria do trabalhador; - As novas aposentadorias compulsórias no RGPS e no RPPS; - A implementação da idade para a aposentadoria especial e seus impactos na saúde do trabalhador; - A reforma da previdência e a polêmica da periculosidade como critério de concessão da aposentadoria especial; - Os impactos da reforma para a aposentadoria especial da pessoa com deficiência; - As novas regras de pensão por morte e de reversão das cotas; - Os limites à acumulação de benefícios; - Reforma da previdência e sua relação com os benefícios por incapacidade; - A previdência complementar aberta do servidor público; - A reforma das aposentadorias das atividades das forças armadas e policiais; - Impactos das alíquotas não cumulativa dos empregados, domésticos e avulsos e dos servidores públicos; - Os impactos da reforma da previdência na concessão das aposentadorias; - Os impactos da reforma da previdência social de 2019 sobre as relações de emprego.

SKU	323627
Autor	FREDERICO AMADO E IVAN KERTZMAN
Editora	JUSPODIVM EDITORA
ISBN	9788544232293
EAN	9788544232293
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	480
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura