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LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL (2020)
ROGERIO SANCHES CUNHA E RENEE DO O SOUZA
JUSPODIVM PROFISSIONAL
94,90
Fora de Catálogo
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CONFORME: - Lei 13.866/2019 - altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da ; - Lei 13.848/2019 - Lei Geral das Agências Reguladoras Federais; - Lei 13.655/2018 - altera a LINDB. POR QUE ESCOLHER O LIVRO LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL -LEI 12.846/2013? Nesta edição, incorporamos nos comentários as Leis 13.655/2018 (alteradora da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), 13.848/2019 (dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras), 13.866/2019 (modifica a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União, para tratar do sigilo das denúncias formuladas ao TCU) e Lei 13.874/2019 - Lei da Liberdade Econômica. A jurisprudência também foi revista. Reunimos decisões recentes envolvendo inúmeros institutos da Lei Anticorrupção, algumas, inclusive, ratificando posicionamento por nós adotados nas edições pretéritas. Acionamos novas doutrinas, que nos fizeram enraizar, ainda mais, temas já explorados, bem como revisar outros. As impressões dos leitores, como sempre, mereceram atenção e foram consideradas nesta 3ª. edição. Partindo de um planejamento básico, os temas foram abordados de acordo com as dúvidas e questionamentos apresentados pelos estudiosos do assunto.
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