POR QUE ESCOLHER O LIVRO Estado de Coisas Inconstitucional? O livro aborda a declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" (ECI): criada pela Corte Constitucional colombina, a ferramenta tem sido útil naquele país no combate a quadros extremos de violação de direitos fundamentais relacionados à inércia estatal sistêmica (falhas estruturais). O autor defende que a omissão inconstitucional pode decorrer também da falha de coordenação entre o Legislativo e o Executivo, a implicar deficiências na consecução de políticas públicas. Tal situação pode caracterizar-se como um quadro permanente de falhas estruturais e resultar na proteção deficiente de direitos fundamentais. Para superar ou minimizar essas falhas e combater o ECI, cortes podem expedir ordens estruturais dirigidas a amplo conjunto de órgãos e autoridades, instando-as a formular e implementar (novas) políticas públicas voltadas à superação da realidade inconstitucional. Há, assim, íntima conexão entre o ECI e as sentenças estruturais. A aposta deste livro é a da utilidade desse arcabouço teórico e prático para a realidade brasileira.

SKU	301629
Autor	CAMPOS, CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO
Editora	JUSPODIVM EDITORA
ISBN	9788544230688
EAN	9788544230688
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	368
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	BROCHURA