Conteúdo conforma a Reforma Constitucional da Previdência, EC 103/2019. O LEITOR ENCONTRARÁ: Conteúdo sobre: - Seguridade Social no contexto constitucional - Regime Próprio de Previdência Social - Regime Geral de Previdência Social - Incidente de Prevenção de Litigiosidade (PEC 133/2019) - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - Direito Aquiquirido - Regras de Transição - Revogações e Vigência CONFORME: - Emenda Constitucional 103/2019 - Altera o sistema de Previdência Social - Lei 13.846/2019 - Altera a Lei 8.213/1991 - Lei 13.876/2019 - Altera a Lei 5.010/1966 - PEC 133/2019 POR QUE ESCOLHER A OBRA REFORMA DA PREVIDÊNCIA? Esta obra tem como objetivo a análise dos principais aspectos relativos à Emenda Constitucional 103/2019, que altera o sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. São estudados os requisitos que passam a ser exigidos para os benefícios previdenciários, fazendo-se referência às diferentes formas de custeio da Seguridade Social e às modificações ocorridas a respeito. Espera-se, assim, que a presente obra possa receber a mesma acolhida das anteriores. O Autor Data de Fechamento: 02/12/2019

SKU	323683
Autor	GARCIA, GUSTAVO FILIPE BARBOSA
Editora	JUSPODIVM PROFISSIONAL
ISBN	9788544228951
EAN	9788544228951
Categoria	Direito
Assunto	Direito Previdenciário
Páginas	320
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura