O LEITOR ENCONTRARÁ: - Doutrina - Jurisprudência - Questões de concurso. CONFORME: - Lei 13.676/2018 - Lei 13.650/2018 - As principais decisões do STF, do STJ e do TCU. INCLUI: - Princípios do Direito Administrativo; - Organização da Administração Pública; - Reforma do Estado e Terceiro Setor; - Licitação e Contratos; - Agentes Públicos; - Serviços Públicos; - Responsabilidade Civil do Estado; - Intervenção do Estado na Propriedade; - Controle da Administração; - Processo Administrativo Federal; - Bens Públicos; - Poderes da Administração e Regime Jurídico dos Atos Administrativos; - Análise das Leis 13.303/2016 - Estatuto Jurídico das Empresas Estatais (arts. 28 e seguintes - regime de licitações e contratos), 11.107/2005 - Lei de Consórcios Públicos, 12.846/2013 - Lei Anticorrupção e 13.019/2014 - Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias.

SKU	301649
Autor	SOUZA, JORGE MUNHOS (AUTOR), FIDALGO, CAROLINA BAR
Editora	JUSPODIVM EDITORA
ISBN	9788544228470
EAN	9788544228470
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	1712
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura