CONFORME: - Decreto 9.571/2018 - Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos - Decreto 9.507/2018 - Terceirização na Administração Pública Federal - Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista - Lei 13.429/2017 - Dispõe sobre trabalho temporário e terceirização "Esta obra tem como objetivo o estudo dos parâmetros constitucionais e legais da terceirização de serviços e do trabalho temporário, bem como das cooperativas de trabalho, com ênfase em sua evolução legislativa e jurisprudencial. A temática em questão apresenta nítida relevância e atualidade, notadamente em razão da Lei 13.429/2017, que alterou a Lei 6.019/1974, e das posteriores modificações decorrentes da Lei 13.467/2017. Com esse intuito, são analisados os requisitos e os limites a serem observados quanto às mencionadas figuras, as quais apresentam incidência crescente no atual contexto social e econômico." - O Autor

SKU	281410
Autor	GARCIA, GUSTAVO FILIPE BARBOSA
Editora	JUSPODIVM EDITORA
ISBN	9788544225271
EAN	9788544225271
Categoria	Direito
Assunto	Direito do Trabalho
Páginas	192
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	BROCHURA