CONFORME:- Lei 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (LONMP)- Lei Complementar 75/1993 - Estatuto do Ministério Público da União- Resoluções 181/2017 e 183/2018 do CNMP - Dispõe sobre instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal a cargo do MP- Estatuto de RomaINCLUI:- Disposições constitucionais do MP- Ministério Público Federal, Eleitoral, do Trabalho e Militar- Ministério Público dos Estados- Conselho Nacional do Ministério Público- Súmulas, Enunciados e Assentos sobre o MP- Quadros, esquemas e tabelas- Questões para concursos- Jurisprudência do STF e STJ A Coleção Sinopses para Concursos tem por finalidade a preparação para concursos públicos de modo prático, sistematizado e objetivo.

SKU	280964
Autor	GOLDFINGER, FABIO (AUTOR), GARCIA, LEONARDO (COORD
Editora	JUSPODIVM EDITORA
ISBN	9788544224359
EAN	9788544224359
Categoria	Direito
Assunto	Direito Administrativo
Páginas	560
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura