Este livro, versão comercial de sua dissertação, trata fundamentalmente das três estabilidades que passamos a ter com o novo Código de Processo Civil para os processos coletivos: coisa julgada na ação coletiva; estabilidade da tese jurídica fixada no julgamento de casos repetitivos; e, os precedentes normativos formalmente vinculantes.(...)O direito brasileiro passa a ter um modelo dogmático conjugado de processo coletivo: processo coletivo das ações coletivas (opt out) e processo coletivo dos casos repetitivos (opt in).O regime da coisa julgada coletiva nas ações coletivas continua existindo em sua peculiar extensão subjetiva apenas para beneficiar os titulares de direitos individuais; a nova técnica de gestão para o julgamento das causas repetitivas permite uma nova forma de cisão decisória, na qual a tese é fixada nos casos afetados para julgamento e não é mais discutível nos processos suspensos, aplicando-se por cada juiz ou tribunal sem que exista nova decisão sobre a tese fixada. Os precedentes estabilizam o sistema para os casos futuros.

SKU	280446
Autor	ALVES, GUSTAVO SILVA (AUTOR)
Editora	JUSPODIVM EDITORA
ISBN	9788544222997
EAN	9788544222997
Categoria	Direito
Assunto	Direito Processual Civil
Páginas	320
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	Brochura