Inclui - Lei 4.737/1965 - Código Eleitoral - Lei 6.091/1974 - Transporte e Alimentação de Eleitores - Lei 7.021/1982 - Lei do Escrutínio - Lei Complementar 64/1990 - Lei das Inelegibilidades - Lei 9. 504/1997 - Lei das Eleições - Jurisprudência mais atualizada do TSE e dos TREs de todo o Brasil Conforme - Lei 13.603/2018 - Princípio da Simplicidade no Âmbito dos JECs - Leis 13.487 e 13.488/2017 - Reforma no Ordenamento Político-Eleitoral - Resoluções CNMP 181/2017 e 183/2017 - Poder Investigatório Criminal do MP - Resoluções TSE 23.549/2017 - Pesquisas Eleitorais e 23.396/2013 - Apuração e Julgamento dos Crimes Eleitorais - Jurisprudência do STF e STJ na matéria eleitoral e criminal Ganha a doutrina brasileira mais uma obra fadada ao sucesso e que consolida um trabalho profícuo do autor, o qual se apoia em sua vasta experiência como membro do Ministério Público na seara eleitoral. Assim, o que se vê na obra é a conjugação de uma doutrina refinada, regada a mais atualizada jurisprudência e arrematada com uma pitada de senso crítico. Flávio Cardoso Pereira (...) Os assuntos mais intrincados são dissecados pelo autor de maneira impecável. Lendo (e relendo) a presente obra, enxergo o espírito do autor, sua vocação em cada linha. O livro é essencialmente didático, servindo, com imenso proveito, não apenas aos estudantes, mas aos profissionais experientes, que encontrarão neste estudo respostas às complexas questões do dia-a-dia. (...) Rogério Sanches Cunha

SKU	280957
Autor	PINHEIRO, IGOR PEREIRA
Editora	JUSPODIVM EDITORA
ISBN	9788544221389
EAN	9788544221389
Categoria	Direito
Assunto	Direito Eleitoral
Páginas	560
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	BROCHURA