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COL EDUARDO ESP-OMISSOES INCONST E SEUS INSTRUMENTOS DE CONTROLE 1/17
FERNANDES, ERIC BARACHO DORE
JUSPODIVM EDITORA
79,90
Sob encomenda
15 dias
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Eric elaborou um trabalho destinado a estudar tema dos mais importantes, a inconstitucionalidade por omissão. Para isso, estabeleceu alguns marcos teóricos, entre os quais se destaca a ideia de força normativa da Constituição. Descreveu experiências de ordenamentos jurídicos estrangeiros, especialmente da Alemanha, Portugal e Espanha, cujos sistemas constitucionais são de extrema relevância para a compreensão do Direito Constitucional brasileiro. Enfrentou, então, o difícil tema da inconstitucionalidade por omissão, identificando seus pressu¬postos ou elementos caracterizadores. Destaca-se, no trabalho de Eric Fernandes, a análise de casos importantes de inconstitucionalidade por omissão identificados no direito brasileiro, indo muito além do clássico exemplo do direito de greve dos servidores públicos e examinando casos como o da omissão quanto à disciplina normativa de limitações constitucionais ao poder de tributar. Vem, depois, a parte mais relevante do livro: o estudo dos remédios destinados a enfrentar e resolver os problemas decorrentes da inconstitucionalidade por omissão, examinando com profundidade e proficiência o mandado de injunção e a ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Alexandre Freitas Câmara
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