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Controle de Constitucionalidade e Seus Efeitos - 04Ed/18
OLAVO AUGUSTO VIANNA ALVES FERREIRA E GUILHERME DE
JUSPODIVM EDITORA
79,90
Esgotado
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INCLUI
Comentários a decisões do STF
OLAVO ALVES FERREIRA nos brinda com uma magnífica obra acerca dos efeitos da decisão proferida em sede de controle abstrato-concentrado da constitucionalidade das leis. (...)
O autor oferece, ademais, como mencionado, um profundo estudo quanto ao efeito vinculante, traçando um panorama do Direito estrangeiro, apresentando sua origem no Direito pátrio, conceito, alcance, limites, destinatários e consequências no contexto jurídico nacional, este extremamente complexo pelas mais variadas e intrincadas combinações e implicações que se devem estabelecer entre o controle difuso-concreto e o concentrado-abstrato existentes no Brasil.
A atualidade do tema desponta do início ao fim da obra, especialmente quando se analisa a constitucionalidade da citada legislação que "instituiu" o efeito vinculante e regulamenta os demais efeitos, para todas as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito do controle concentrado-abstrato da constitucionalidade.
André Ramos Tavares
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