Esta obra é composta pela Constituição da República Federativa do Brasil, íntegra das Emendas Constitucionais, Súmulas Vinculantes além de novas notas remissivas. Apresenta ainda destaques nas atualizações desta edição. Atualização semanal via internet, com aviso por e-mail e SMS; Destaques desta edição: Adendo Especial com o texto original dos artigos alterados pelas sucessivas Emendas Constitucionais e índices sistemático e alfabético-remissivo; Súmulas Vinculantes; Emendas Constitucionais n. 72 (Trabalhador Doméstico); 73 (Criação de TRFs); 74 (Defensoria Pública da União); 75 (PEC da Música) e 76 (Voto Secreto). Esta obra contempla o serviço Atualize seu Código. Para downloads, clique em material de apoio.

SKU	178637
Autor	DIVERSOS AUTORES
Editora	IMPRENSA OFICIAL
ISBN	9788540100572
EAN	9788540100572
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	344
Número da Edição
Ano da Edição	2020
Encadernação	brochura