Questão fundamental nos debates da doutrina e da jurisprudência, este livro trata, de modo extremamente feliz e com grande êxito, da distinção entre princípios e regras. Para tanto, esmiúça a necessária clareza dos conceitos e os aspectos da garantia de sua aplicação e de sua efetividade.

SKU	289760
Autor	AVILA, HUMBERTO
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539204526
EAN	9788539204526
Categoria	Direito
Assunto	Filosofia do Direito
Páginas	240
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	Brochura