Em linguagem simples e acessível, e com exemplos do inicio ao fim, o Autor enfrenta o mais importante tema da atualidade: os limites à interpretação da Constituição. Em lugar de examinar a interpretação dos dispositivos e a aplicação das normas constitucionais sob o ângulo do Estado, dos seus Poderes e das suas tarefas, analisa-a sob a ótica do individuo, dos seus direitos e das suas garantias.

SKU	286438
Autor	AVILA, HUMBERTO
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539204410
EAN	9788539204410
Categoria	Direito
Assunto	Direito Constitucional
Páginas	80
Número da Edição
Ano da Edição	2019
Encadernação	brochura