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Concessões, Parcerias de Regulação - 01Ed/19
GARCIA, FLAVIO AMARAL
MALHEIROS EDITORES
148,00
Esgotado
Sinopse
Detalhes
A primeira parte da obra constitui os alicerces do novo direito dos contratos administrativos brasileiro. (...) Tais bases revelam estudo desenvolvido à luz da Constituição brasileira, leis, contratos com tipicidade diferenciada e regulamentos administrativos. (...) Tais negócios jurídicos administrativos não podem abdicar da convivência - prévia, contemporânea e posterior- com a iniciativa privada, órgãos reguladores e antitrust, por meio de novas técnicas que intensifiquem a participação democrática nos atos e contratos estatais (Procedimentos de Manifestação de Interesse/P Mis; concorrência real ou virtual; mutabilidade e gestão de riscos; processos participativos; regulação de situações de monopólio; prorrogações; arbitragem; Dispute Boards; fomento etc). Essa ampla gama de assuntos altamente especializados é enfrentada às claras na PARTE Geral deste livro. Já a Parte Especial versa a propósito da aplicação prática dos aportes teóricos desenvolvidos na primeira seção. (...)
SKU
270108
Autor
GARCIA, FLAVIO AMARAL
Editora
MALHEIROS EDITORES
ISBN
9788539204311
EAN
9788539204311
Categoria
Direito
Assunto
Direito Administrativo
Páginas
415
Número da Edição
Ano da Edição
2019
Encadernação
brochura
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