Fundamentação e justificação, a partir do texto constitucional, das premissas para uma metodologia constitucional tributária; a tributação adota a capacidade contributiva como justificadora fundamental do dever de pagar o Imposto sobre a Renda. Pela definição destas premissas são determinados os critérios que devem ser adotados para definir o que é renda, já postos na Constituição quando estabelece os limites do que é renda; como tal, o modelo do que pode ser tributado vem determinado no próprio contexto constitucional, que, ao mesmo tempo, admite e limita a tributação da renda.

SKU	227302
Autor	RENCK, RENATO
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539204199
EAN	9788539204199
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	222
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura