Análise da natureza das contribuições no contexto da parafiscalidade, examinando seus elementos integrantes, levando em consideração os princípios da capacidade contributiva, da legalidade, da não-cumulatividade, da anterioridade e da imunidade, tratados de forma científica e prática – com a análise de casos concretos e da jurisprudência mais atual sobre a matéria.

SKU	218694
Autor	MELO, JOSE EDUARDO SOARES DE
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539204106
EAN	9788539204106
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	422
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura