Abordando o confronto entre direito à informação ambiental e limitações impostas a esse direito por segredo, o Autor faz um inventário das principais convenções internacionais e da legislação nacional, apresentando soluções objetivas para os termos aparentemente contraditórios.

SKU	216529
Autor	MACHADO, PAULO AFFONSO LEME
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539203956
EAN	9788539203956
Categoria	Direito
Assunto	Direito Ambiental
Páginas	295
Número da Edição
Ano da Edição	2018
Encadernação	brochura