Neste livro, o Autor estuda a evolução do inquérito policial no direito brasileiro; a natureza da ação penal e suas diversas modalidades e, finalmente, examina o devido processo legal e a ampla defesa, todos com profícua análise e sedimentadas conclusões. A materialização da ampla defesa importa, para o acusado, a existência de requisitos essenciais, como a oportunidade de conhecer a acusação com todas as suas circunstâncias, a oportunidade de contestá-la e de oferecer sua contraprova, o direito à obrigatoriedade de fundamentação das decisões e a oportunidade de submeter o processo ao duplo grau de jurisdição.

SKU	165281
Autor	LUSTOSA, JOSE E ALBURQUERQUE, BITTENCOURT
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539203871
EAN	9788539203871
Categoria	Direito
Assunto	Direito Penal e Criminologia
Páginas	119
Número da Edição
Ano da Edição	2017
Encadernação	brochura