Nesta obra, o consagrado Autor examina em todos os seus aspectos a aplicação do mandado de segurança em matéria tributária, "excelente instrumento que nossa ordem jurídica coloca à disposição contribuinte para o controle da validade jurídica da tributação. Não apenas para o controle da legalidade e da constitucionalidade da exigência do tributo, mas também do lançamento tributário em todas as suas fases, e ainda, de todo e qualquer ato praticado por autoridade da Adiministração Tributária.".

SKU	179622
Autor	MACHADO, HUGO DE BRITO
Editora	MALHEIROS EDITORES
ISBN	9788539203383
EAN	9788539203383
Categoria	Direito
Assunto	Direito Tributário
Páginas	416
Número da Edição
Ano da Edição	2016
Encadernação	brochura